Com o PDE alterado, a habitação social em áreas bem localizadas e a mobilidade sustentável perderam a prioridade
Folha de S.Paulo, 14 de outubro de 2019
Sem nenhum processo participativo, os vereadores, com o aval da gestão Covas, alteraram, irregular e pontualmente, o Plano Diretor Estratégico (PDE), premiado pela ONU-Habitat como um dos melhores exemplos da Nova Agenda Urbana.
As ilegalidades são diversas. O principal instrumento de desenvolvimento urbano, como o Estatuto da Cidade conceitua o Plano Diretor, não pode ser alterado pontualmente por um submarino em um PL que tratava de melhoramentos viários na Vila Maria, tema totalmente alheio ao PDE.
A mudança retira a prioridade de dois objetivos centrais do PDE: a habitação social em áreas bem localizadas e a mobilidade sustentável (transporte coletivo, rede cicloviário e de pedestres), descaracterizando o Plano Diretor.
Por isso, a mudança precisa ser vetada pelo prefeito ou anulada pela Justiça.
Para acessar a coluna completa, clique aqui.